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Licenciatura em Solicitadoria

 

Licenciatura | 1º ciclo

Desp. n.º 12806/2006 (2ª série); N.º 117 de 20/6/2006
Desp. n.º 18159/2009 (2ª série); Nº150 de 5/08/2009

GRAU CONFERIDO

  • Licenciatura

 

DURAÇÃO

  • 3 Anos

 

VALOR DA PROPINA

  • 950 euros valor anual, podendo ser pago em prestações sem custo acrescido
  • Forma de pagamento – Estudantes a tempo integral:
    • 1ª Prestação - 25% no ato da matrícula
    • 2ª Prestação - 12,5% até 30 de janeiro
    • 3ª Prestação - 12,5% até 28 de fevereiro
    • 4ª Prestação - 12,5% até 30 de março
    • 5ª Prestação - 12,5% até 30 de abril
    • 6ª Prestação - 12,5% até 30 de maio
    • 7ª Prestação - 12,5% até 30 de junho

 

CLASSIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS

  • Nota de candidatura: 95 pontos
  • Provas de ingresso: 95 pontos

 

COORDENADORA

 

COMPETÊNCIAS

  • Dominar as áreas fundamentais da ordem jurídica portuguesa;
  • Interpretar e compreender textos jurídicos, com recurso a critérios hermenêuticos;
  • Identificar o papel das instituições comunitárias e dos órgãos de soberania nacionais;
  • Analisar e resolver questões jurídicas sobre interpretação e aplicação de normas;
  • Resolver questões práticas relativas a contratos, responsabilidade civil, direito do trabalho, direitos reais, arrendamento e condomínios;
  • Analisar e resolver questões de natureza fiscal, com especial incidência sobre a tributação do património;
  • Distinguir os tipos de comerciantes, respetivos estatutos, direitos e obrigações, e as mais importantes operações sobre o estabelecimento comercial;
  • Dominar as regras fundamentais da organização e do funcionamento das sociedades comerciais por quotas e anónimas, inclusive ao nível da elaboração e prestação de contas e análise de empresas;
  • Caracterizar o conceito de insolvência, dominar a tramitação do processo, conhecer os intervenientes no processo de insolvência e as respetivas competências;
  • Distinguir o ilícito penal das contraordenações;
  • Resolver questões relativas ao casamento, nomeadamente as de carácter patrimonial, e as relativas à morte e processo de inventário;
  • Representar cidadãos perante entidades públicas e privadas, nomeadamente apresentar requerimentos, requerer registos, preparar e outorgar escrituras;
  • Identificar e resolver questões relativas aos diversos modos de atuação da Administração Pública;
  • Elaborar requerimentos e peças processuais e intervir em tribunal, designadamente ao nível do processo executivo;
  • Utilizar os meios e programas informáticos necessários na administração de processos judiciais e no relacionamento com os tribunais;
  • Conhecer os direitos e deveres do profissional de Solicitadoria.

CÓDIGO / REGIME

  • 9242 Diurno
  • 8015 Pós Laboral

 

VAGAS 2012

  • 45 Diurno | 30 Pós Laboral

 

PROVAS DE INGRESSO

Uma das seguintes provas:

  • 11 História ou 15 Literatura Portuguesa ou 18 Português

 

FÓRMULA DE CÁLCULO DA NOTA DE CANDIDATURA

    • Média do ensino secundário: 65%
    • Provas de ingresso: 35%

Preferência regional: 50% das vagas

    • Área de Influência: Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real

Preferência habilitacional: 20% das vagas

 

SAÍDAS PROFISSIONAIS

  • Solicitador e Assessor Jurídico;
  • Agente de Execução;
  • Mediador (Julgados de Paz, Família, Laboral, Consumo, Penal, Administrativa e Propriedade Industrial);
  • Administração Pública (Central, Regional, Local, Fundações e Empresas Públicas: assessoria  jurídica);
  • Assessor de Notariado Privado;
  • Administração de Patrimónios e Heranças;
  • Administrador de Insolvência;
  • Direção de Departamento Jurídico e de Recursos Humanos de Empresas;
  • Direção de Empresas e Serviços com forte carácter jurídico;
  • Secretariado de Sociedades Comerciais.

PLANO CURRICULAR

1º ANO
Unidades Curriculares ECTS Horas Trabalho
T
TP
PL
OT
S
Obs.
1.º Semestre
Introdução ao Direito
7,5
188
-
64
-
16
-
-
Direito Constitucional
6
148
-
48
-
16
-
-
Direito da União Europeia
4,5
114
-
48
-
-
-
-
Contabilidade
7,5
176
-
64
-
16
-
-
Recursos Humanos
4,5
114
-
32
-
16
-
-
2.º Semestre
Teoria Geral do Direito Civil
8,5
194
-
64
-
32
-
-
Direito Administrativo I
7,5
146
-
64
-
16
-
-
Direito Fiscal I
6,5
144
-
64
-
32
-
-
Direito Penal  e Direito Contra-Ordenacional
4,5
108
-
32
-
16
-
-
Inovação e Empreendedorismo
3
80
-
32
-
-
-
-









2º ANO
Unidades Curriculares ECTS Horas Trabalho
T
TP
PL
OT
S
Obs.
1.º Semestre
Direito das Obrigações
7
176
-
64
-
16
-
-
Direito da Família
5
132
-
32
-
16
-
-
Direito Processual Civil I
6,5
174
-
64
-
32
-
-
Direito Administrativo II e Procedimento Administrativo
6,5
176
-
64
-
16
-
-
Direito Fiscal II
5
126
-
32
-
16
-
-
2.º Semestre
Direito Comercial
5,5
130
-
48
-
16
-
-
Direito das Sucessões
6
142
-
48
-
16
-
-
Direito Processual Civil II
6
140
-
64
-
16
-
-
Direitos Reais
6
132
-
32
-
16
-
-
Direito do Trabalho
6,5
152
-
64
-
16
-
-









3º ANO
Unidades Curriculares ECTS Horas Trabalho
T
TP
PL
OT
E
Obs.
1.º Semestre
Sociedades Comerciais
6,5
112
-
48
-
16
-
-
Direito do Urbanismo
4,5
90
-
32
-
16
-
-
Processo de Inventário
4,5
90
-
32
-
16
-
-
Registos e Notariado
7,5
152
-
64
-
16
-
-
Ética e Deontologia Profissional
4
90
-
32
-
16
-
-
Mediação e Resolução Alternativa de Litígios
3
74
-
32
-
-
-
-
2.º Semestre
Direito dos Contratos
6,5
160
-
48
-
16
-
-
Arrendamento e Condomínio
5
126
-
32
-
16
-
-
Direito da Insolvência
3
74
-
32
-
-
-
-
Direito do Consumo
3,5
87
-
32
-
16
-
-
Estágio/Simulação Jurídica
12
280
-
-
-
-
160
-









 

Para mais informações contacte os Serviços Académicos da ESTGF

(Dra. Sónia Carneiro): Tlf 255 314 002 opção 1 ou email sa@estgf.ipp.pt

Nota 1: Cursos previstos para o ano letivo 2013-2014, podendo acontecer que para algum dos cursos não abram vagas.

Nota 2: Esta comunicação não dispensa a consulta da informação oficial e da legislação da Direção Geral do Ensino Superior (DGES).